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O que o prefeito prometeu?

Publicado em: 15/12/2017

O que o prefeito prometeu?

Rever o formato e os valores do contrato do lixo.

 

O que ele quer com isso?

Reduzir custos que julga excessivos, e separar os serviços que se encontram reunidos, hoje, num único contrato. O lixo talvez seja o tema mais polêmico da política municipal, ganhando atenção nacional, por conta da investigação do Ministério Público sobre possível direcionamento na licitação.

 

Citações/Fonte

“A minha proposta é reduzir este valor [do contrato do lixo], este contrato está equivocado no seu valor, na forma do contrato, e está, inclusive, equivocado na coleta e destinação (...) Eu quero diminuir esse valor [de forma] muito forte”. Debate TV Tarobá 28 de setembro de 2016[1]

 

Análise

A promessa é anterior à denúncia do MP e não foi incluída no Plano de Governo. O prefeito abordou o assunto sempre que foi incitado a fazê-lo, e suas declarações, em geral, foram negativas, sobretudo no que tange ao (i) valor, (ii) formato e a (iii) execução do serviço. A verdade, no entanto, é que o prefeito não pode alterar ou rescindir um contrato vigente, de modo unilateral, a não ser que haja razões como vício ou algum tipo de ilegalidade que o envolva. Se o fizer, o município corre o risco de arcar com as ações indenizatórias de um contrato milionário. Por isso, aconselhado pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Luciano Braga Cortez, Paranhos admitiu à mídia local que a revisão do contrato seria imprudente.

 

Classificação

Promessa DESCUMPRIDA. Se o Ministério Público comprovar os indícios de direcionamento na licitação, o contrato do lixo será cancelado e aí, certamente, um novo processo sairá conforme a vontade da atual gestão. Isso, no entanto, pelo trabalho do MP, não de uma ação unilateral do executivo. Se a prefeitura admitiu que é imprudente mexer no contrato do lixo, será que o prefeito, com décadas de experiência política, já não sabia?

 

Paranhômetro mede as promessas de campanha do prefeito de Cascavel. Ele é feito pelo Valongo fact-checking, que confere o grau de veracidade do discurso político cascavelense. www.valongo.info

[1] https://youtu.be/o6UsXpXaH2Q

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