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Como recolher encargos de uma doméstica

Publicado em: 13/04/2017

Nas edições anteriores expus os procedimentos a serem observados quando da contratação e pagamento de um empregado doméstico. Nesta, tratarei do recolhimento dos encargos. Sobre a remuneração paga à doméstica incidem impostos (contribuição previdenciária, FGTS, seguro contra acidentes) que são obrigatórios e devem ser recolhidos pelo empregador.

Entende-se por remuneração quase todas as verbas pagas ao trabalhador, como salário, horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário e outras. Apenas as verbas indenizatórias (cesta básica e vale-transporte, por exemplo) não tem incidência de referidas contribuições.

Os impostos de responsabilidade do empregador totalizam 20% (sendo 8% da cota patronal da previdência, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho, 8% de FGTS e 3,2% da multa de 40% do FGTS), e ainda deve ser descontado da doméstica de 8% a 11% (conforme o valor do salário) relativos à parte dela na contribuição previdenciária, perfazendo um total de 28% a 31% a serem recolhidos pelo patrão. A multa de 40% pode ser reavida pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, isso se no final do contrato a doméstica se demitir ou for dispensada por justa causa.

Não é necessário contratar contador para fazer os recolhimentos. Basta o empregador se cadastrar no eSocial, o que é feito no site http://www.esocial.gov.br.

O ambiente desse site é amigável, e com orientações simples e fáceis de serem seguidas. Qualquer pessoa que saiba mexer com computador (um filho do empregador, por exemplo) pode fazer o cadastro tanto do empregador quanto do empregado, e mensalmente informar o salário e demais vantagens pagos. O sistema calcula automaticamente o imposto e emite a guia de recolhimento (que deve ser paga somente na CEF, e até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado). O sistema emite também o recibo de pagamento, mas esse é opcional.

É importante fazer os recolhimentos desses impostos, pois com eles o empregado fica protegido pela Previdência Social, e o empregador evita multas e dores de cabeça.

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