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Faltas e afastamentos de uma doméstica

Publicado em: 12/05/2017

Anteriormente, mencionei os procedimentos para contratação e pagamento de um empregado doméstico, e também o modo de recolher os encargos. Agora, falarei sobre as faltas no serviço. Há ausências ao trabalho que não podem ser descontadas do salário e outras em que é permitido o desconto. Não há desconto quando a falta estiver prevista em lei, ou for autorizada pelo patrão para o empregado resolver assuntos particulares.

No caso de autorização do empregador, essa tem de ser expressa, mas não é necessário que seja por escrito. Basta o trabalhador pedir e o patrão concordar, mas deve ficar bem claro quais dias o empregado poderá faltar, pois se abusar e faltar mais dias, o excesso é considerado falta injustificada, cujas consequências serão tratadas adiante.

Há várias hipóteses na lei que autorizam ausências remuneradas ao trabalho. As principais são a licença médica e a licença maternidade. Esta é comprovada com a certidão de nascimento do filho, e é paga pelo INSS, pelo prazo de 120 dias. Se houver adoção, a empregada tem direito a igual tempo de licença. Já em caso de doença, é necessária a apresentação de atestado médico, e o patrão só é responsável pelo pagamento até 15 dias de afastamento, pois acima disso a responsabilidade também é do INSS, que paga o auxílio doença até o empregado melhorar. Durante estas licenças o contrato de emprego não pode ser rescindido.

Também podem haver ausências sem desconto do salário por até dois dias quando falecer o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do trabalhador; até três dias no caso de casamento; por cinco dias, se homem, quando do nascimento de filho; por um dia, a cada 12 meses, para doação de sangue; até dois dias para alistamento eleitoral; e também para o empregado fazer vestibular.

Todos os casos acima são de ausências justificadas, que não permitem desconto no salário. Porém, sem previsão na lei ou sem autorização do patrão, a falta é injustificada, situação que permite o desconto do salário, além do que ausências injustificadas reiteradas configuram falta grave por desídia do empregado, que é motivo para dispensa por justa causa.

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