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Férias da doméstica

Publicado em: 07/06/2017

Todo trabalhador assalariado, inclusive o doméstico, tem direito a férias remuneradas. De regra, as férias são anuais e de 30 dias. Mas no regime de tempo parcial, a quantidade de férias varia de 8 a 18 dias, conforme a carga horária semanal.

As férias são devidas a cada 12 meses de contrato (período aquisitivo), e devem ser concedidas nos 12 meses seguintes à data em que o empregado adquirir o direito (período concessivo).

Durante as férias não há trabalho, mas é devido o salário normal acrescido do adicional de um terço do salário. Por isso chamam-se férias remuneradas. O empregado pode ainda vender um terço de suas férias, é o chamado abono pecuniário. Mas essa é uma opção do trabalhador, e não pode ser imposta pelo empregador.

As férias do doméstico podem ser fracionadas, a critério do empregador, em 2 períodos, porém, um deles deve ser de no mínimo 14 dias corridos. Por exemplo, as férias eram de 30 dias, mas o trabalhador vendeu um terço (10 dias), e o empregador optou por fracionar a fruição dos 20 dias restantes em 2 períodos, um de 15 dias e outro de 5 dias.

Se o doméstico reside no local de trabalho, tem direito de ali permanecer durante as férias, mas não pode ser exigido qualquer trabalho dele, sob pena de descaracterizar as férias.

Se o contrato terminar antes de completar o período aquisitivo, o doméstico tem direito de receber o pagamento do período incompleto, na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias. São as chamadas férias proporcionais. Contudo, se houver dispensa por justa causa, o empregado perde esse direito.

O patrão tem de dizer ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência, o período em que as férias serão concedidas, e deve pagar a remuneração devida (salário, adicional de um terço e, se for o caso, abono pecuniário) até 2 dias antes do início das férias. Por fim, também no tocante às férias o empregador deve se acautelar e pegar recibo do doméstico, tanto do aviso das férias, quanto do seu pagamento.

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