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Como punir uma doméstica que não cumpre com suas obrigações

Publicado em: 10/07/2017

Num contrato de emprego existem deveres para os dois lados da relação jurídica, e as principais obrigações do doméstico são as de realizar o serviço com capricho e dedicação, ser honesto, educado, pontual, assíduo, disciplinado, cumprir as ordens e dispensar tratamento cordial a todas as pessoas que moram na casa ou a frequentam, especialmente se forem crianças, idosos, enfermos ou deficientes que estejam sob seus cuidados.

Mas o que fazer se a doméstica não cumpre esses deveres?

Bem, nesse caso o empregador pode puni-la com advertência escrita, suspensão (quando o empregado não trabalha nem recebe), e dispensa por justa causa (no caso de faltas graves). Também são punições o desconto das ausências injustificadas e de prejuízos causados pelo empregado. Contudo, também para punir o patrão terá de tomar alguns cuidados.

Inicialmente, deve observar que as punições tem de guardar proporção com a falta, pois se esta é leve, a punição terá de ser branda, e se a falta é grave cabe dispensa por justa causa. Embora seja possível uma pena leve para uma falta mais grave, não é cabível uma punição severa para um ato ameno e sem maiores consequências.

Além da proporção, é necessário haver imediatidade, ou seja, a punição tem de ocorrer logo após o empregador tomar conhecimento do ato faltoso, pois do contrário ficará configurado o perdão do empregador. Por exemplo, a falta injustificada ao trabalho deve ser descontada do salário do mês em que houve a ausência, não podendo ocorrer nos meses posteriores. E se houver perdão da falta, ou uma punição branda, isso depois não pode ser mudado.

Também é preciso haver gradação nas penalidades. O ideal é o empregador iniciar com advertências escritas. Se após algumas advertências persistirem as faltas, cabe suspensão (recomendo 1 dia), depois outra (3 dias) e mais uma (5 dias). Se isso tudo não mudar o comportamento do empregado, resta configurada a desídia, que permite a dispensa por  justa causa. Agora, se a falta for grave (por exemplo, maus tratos a crianças ou ato de improbidade), é cabível de plano a dispensa por justa causa. Os fatos que configuram justa causa do doméstico estão previsto no art. 27 da Lei Complementar 150/2015 (acessível na internet).

Por fim, é recomendável que o empregador esteja documentado, ou seja, faça por escrito (com assinatura da doméstica) as punições de advertência, suspensão e dispensa por justa causa, pois os documentos servirão como prova no caso de uma ação trabalhista.

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