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Reforma trabalhista

Publicado em: 12/09/2017

Além dos já rotineiros escândalos de corrupção, outro assunto que esteve em evidência na mídia nos últimos meses foi a reforma trabalhista, que virou lei em meados de julho, e que entrará em vigor em 11 de novembro deste ano.

Para o governo, entidades empresariais e a grande imprensa, a reforma irá criar milhões de empregos. Mas para a oposição, sindicatos e a guerrilha de esquerda nas redes sociais, houve um retorno ao estado da barbárie, com a supressão dos direitos dos trabalhadores. Nem uma coisa, nem outra.

Analisei cuidadosamente a nova lei, um calhamaço de 30 páginas, que fez mais de 100 alterações na CLT, e constatei que a reforma não vai criar empregos, nem revoga a Lei Áurea. Houve, é certo, supressão de alguns direitos trabalhistas, como a hora in itinere (tempo de deslocamento do empregado até o serviço em veículo fornecido pelo empregador), que agora não será mais considerada como hora trabalhada.

Porém, permaneceram intactos os direitos fundamentais dos trabalhadores empregados, como carteira assinada, piso salarial, férias com um terço, 13º salário, horas extras com adicional de 50%, adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria.

O que ocorreu foi uma atualização da legislação trabalhista, com a regulamentação de diversas situações que geravam dúvidas para contadores, patrões e empregados, e decisões conflitantes dos juízes do trabalho. A meu ver, as regras ficaram mais claras.

A nova lei eliminou procedimentos burocráticos, como a homologação da rescisão perante o sindicato, extinguiu o imposto sindical, permitiu o fracionamento das férias, autorizou a redução do intervalo de refeição, e reconheceu a validade do regime de compensação 12 x 36, que já é adotado em larga escala em hospitais e empresas de segurança.

Falou-se muito na prevalência do acordado sobre o legislado. Todavia, isso não é novidade, já que há quase 30 anos (desde a Constituição de 1988) é permitida a diminuição de direitos trabalhistas previstos em lei, inclusive a redução de salários, mediante negociação coletiva.

Em síntese, aconteceu uma guerra na mídia, mas sem mudanças substanciais na legislação. Como o assunto é muito amplo, nos meses seguintes abordarei as principais alterações feitas pela nova lei e suas consequências nas relações entre empregadores e trabalhadores.

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