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O Direito do Trabalho é essencial ao capitalismo

Adam Smith disse, por volta do ano de 1.800, que o capitalismo é regulado pelo que chamou de "a mão invisível do mercado". O maior teórico do liberalismo explicou que os preços das mercadorias são definidos pela lei da oferta e da procura, ou seja, quando há escassez de uma mercadoria seu valor aumenta, mas se houver abundância o preço cai.

David Ricardo, outro grande pensador liberal, definiu que a força de trabalho é uma mercadoria. E, pela lição de Adam Smith, o preço da mão-de-obra também é regulado pela "mão invisível do mercado", pois quanto mais trabalhadores procurarem emprego, menor serão os salários, e estes só aumentarão quando o desemprego diminuir.

Contudo, sempre houve mais pessoas desempregadas do que empregos ofertados, o que, pela lei da oferta e procura, resultava em salários precários e jornadas extenuantes, que é causa de pobreza, insatisfação dos trabalhadores e conflitos sociais, cujo ápice foi a Revolução Russa de 1917, que criou o primeiro país socialista da história.

Após essa Revolução, os países capitalistas passaram a criar mecanismos jurídicos para proteger os salários e melhorar a vida dos trabalhadores, com o intuito de evitar novos levantes sociais. Ao conjunto de leis e normas protecionistas dos assalariados surgidas a partir de então, deu-se o nome de Direito do Trabalho, e entre seus principais institutos estão o salário mínimo, a fixação de uma jornada máxima de trabalho (8h por dia), férias remuneradas, seguro-desemprego, 13º salário, dentre outros.

É certo que o Direito do Trabalho é violador da lei da oferta e procura, pois garante uma renda mínima ao trabalhador independentemente da quantidade de empregos ofertados e do número de desempregados, mas é inegável que o Direito do Trabalho alcançou seu objetivo, pois a melhoria das condições de vida dos trabalhadores reduziu as insatisfações destes, e serviu de proteção ao capitalismo, uma vez que as revoluções surgidas depois da Russa, ocorreram apenas em regiões periféricas, sem atingir os principais países capitalistas.

Porém, o paradoxo é que o Direito do Trabalho foi o grande responsável pela expansão do capitalismo, pois a essência deste é a produção e comercialização de mercadorias em grande escala, e os trabalhadores são os maiores consumidores das mercadorias produzidas.

Assim, quanto maior a renda do empregado, maior é o consumo e mais forte será a economia do país. Ou seja, só é pujante economicamente a nação com trabalhadores bem remunerados.

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