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A Justiça do Trabalho é fundamental para os negócios

Publicado em: 13/03/2018

Na edição passada pontuei que o Direito do Trabalho é essencial ao capitalismo, pois ao garantir uma renda mínima aos trabalhadores, estes se tornam consumidores e absorvem boa parte das mercadorias produzidas, além do que, ao terem um nível de vida melhor, essas pessoas não se revoltam contra o sistema, o que afasta o risco de revoluções socialistas.

Nessa mesma linha de raciocínio, pretendo agora demonstrar que a Justiça do Trabalho, ao contrário do que pensam os empresários, também é essencial aos negócios. Não basta criar direitos, é necessário haver estruturas e instituições jurídicas que assegurem o cumprimento da lei. E o papel da Justiça do Trabalho é garantir que os direitos trabalhistas sejam observados pelos empregadores.

Ao cumprir sua função, a Justiça do Trabalho fortalece a livre concorrência (que é a essência do capitalismo), pois se todos são obrigados a pagar uma remuneração mínima e fornecer os benefícios assegurados em lei aos seus empregados, é certo que nenhum empresário estará em situação de vantagens sobre os demais.

Se não houvesse a Justiça do Trabalho, cada patrão pagaria o mínimo possível, o que diminuiria o custo da produção, reduziria os preços de suas mercadorias e serviços, e, num primeiro momento, aumentaria seus lucros. Contudo, quando todos os empresários fizessem isso, o poder de compra da massa de trabalhadores reduziria sensivelmente, e o resultado seria uma crise sem precedentes, pois não haveria para quem vender, já que os empregados (maioria da população) só adquiriria o essencial para sua sobrevivência.

Portanto, um dos fatores que equilibra o mercado é a ameaça que o empresário tem de uma ação trabalhista, pois aquele que remunera aquém do que é devido, provavelmente será condenado a pagar uma indenização ao seu empregado.

Então, é necessário que a Justiça do Trabalho condene o mau pagador e o que ele auferiu indevidamente vá para o trabalhador, que se tornará um consumidor, pois utilizará os valores recebidos na ação trabalhista para comprar mercadorias e serviços, beneficiando os demais empresários. E quando o valor recebido for vultuoso, esse trabalhador investirá numa empresa e se tornará um novo empresário, fortalecendo o capitalismo.

Assim, embora individualmente a Justiça do Trabalho seja maléfica (principalmente para maus pagadores), é necessária para os negócios, pois aumenta a quantidade de consumidores e também amplia o número de empresários.

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