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Reduzir direitos não aumenta os lucros

O Direito do Trabalho objetiva assegurar condições dignas de vida ao trabalhador, mas também visa garantir um sistema de livre concorrência na economia capitalista.


Frequentemente surgem políticos com propostas de redução de direitos trabalhistas. Inclusive, recentemente um candidato a Presidente da República falou que diminuirá os direitos dos trabalhadores rurais. Muitos empresários apoiam entusiasticamente essas ideias, pensando que, pagando menos aos seus empregados, terão mais lucros. Ledo engano!

O Direito do Trabalho objetiva assegurar condições dignas de vida ao trabalhador, mas também visa garantir um sistema de livre concorrência na economia capitalista, para que todos os empresários possam competir em condições de igualdade na busca de seus lucros.

Na sociedade moderna, a grande maioria dos consumidores são trabalhadores assalariados. E quanto mais estes ganham, maior é o consumo, e, por consequência, maior a necessidade de produção de bens e serviços para atender a demanda, o que movimenta a indústria, a agropecuária, o comércio e o setor de prestação de serviços.

Note-se que o maior movimento no comércio ocorre no período de pagamento do 13º salário aos trabalhadores assalariados, os quais aproveitam esse dinheiro extra para ir às compras e também para pagar suas dívidas. Se o comércio vende, a indústria tem de produzir mais, o mesmo ocorrendo com os setores agropecuário e de serviços.

A redução de direitos num primeiro momento abaixa o custo da folha de pagamento das empresas, e possibilita um aumento nos seus lucros. Mas quando isso atinge a massa de trabalhadores do país, estes, ganhando menos, diminuirão seu consumo, e cada empresário também venderá menos, ou seja, o ganho inicial se dilui e até se transforma em prejuízo.

Em países de primeiro mundo, especialmente na Europa, onde os direitos trabalhistas são maiores que no Brasil, a qualidade de vida da população é muito superior à daqui, o mesmo ocorrendo com a saúde financeira das empresas e com a economia dos países. Também nos Estados Unidos há legislação trabalhista, e os trabalhadores americanos ganham muito mais do que os brasileiros, sendo que lá as empresas são sólidas e lucrativas.

Portanto, ao contrário do que muita gente propaga, a redução de direitos trabalhistas é contrária à essência do capitalismo, pois menos direitos resultam em baixo poder de compra dos trabalhadores. E se a demanda é menor, as empresas também perdem.

Portanto, o problema do Brasil não são os direitos trabalhistas. É a má gestão, a corrupção, a burocracia e a ineficiência que grassam no país, tanto no setor público quanto no privado.

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