Colunas

Greve dos caminhoneiros e o Direito do Trabalho

Publicado em: 10/06/2018

Por isso, o empregador deve ter bom senso e avaliar caso a caso, antes de fazer qualquer punição, já que se essa for injusta, pode ser revertida judicialmente


A greve dos caminhoneiros, que se estendeu por vários dias a partir de 21 de maio, trouxe inúmeros problemas para a imensa maioria dos brasileiros. Mas, além desses graves percalços para a sociedade em geral, também nos contratos de emprego haverá consequências, pois se o trabalhador não foi trabalhar por falta de combustível e de transporte público, o empregador poderá descontar do salário essas faltas?

A lei trabalhista estipula expressamente os casos onde o trabalhador pode faltar ao trabalho sem sofrer descontos no salário, que são as faltas por problema de saúde (mediante apresentação de atestado médico), no caso de falecimento de parente (2 dias), casamento (3 dias), licença maternidade (120 dias), licença paternidade (5 dias), doação de sangue (1 dia a cada 12 meses), e o tempo necessário para fazer vestibular, se alistar eleitor, cumprir obrigações com o serviço militar e comparecer em Juízo (como testemunha ou parte).

Fora dessas situações, exceto se for abonada pelo empregador, a falta é injustificada, e dá direito ao patrão de descontar o dia da falta e também o descanso remunerado dessa semana. Ou seja, uma falta acarreta o desconto de 2 dias no salário do trabalhador. 

Além disso, o período de férias é calculado com base no número de faltas injustificadas que o empregado tiver durante o ano, sendo que até 5 faltas há direito a 30 dias de férias anuais, mas a partir da 6ª falta o número de dias de férias se reduz, conforme a tabela progressiva do art. 130 da CLT, e o empregado perde o direito às férias se tiver além de 32 faltas injustificadas no ano. E mais, as faltas injustificadas configuram desídia, e o trabalhador pode ser advertido, suspenso e até dispensado por justa causa quando faltar em demasia.

Como a lei não prevê a possibilidade de faltas por ausência de combustível e de transporte público, em princípio as ausências havidas durante a paralisação dos caminhoneiros seriam injustificadas. Contudo, como se trata de força maior, decorrente de calamidade pública, a falta do trabalhador é sim justificada, não podendo ele sofrer descontos nem ser punido, desde que, comprovadamente, não tenho podido se deslocar de sua casa até o trabalho por falta de combustível e de transporte público. 

Agora, se o empregado mora perto da empresa, ou pode ir trabalhar com outros meios (a pé, de bicicleta, etc.), então a falta é injustificada. Por isso, o empregador deve ter bom senso e avaliar caso a caso, antes de fazer qualquer punição, já que se essa for injusta, pode ser revertida judicialmente.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Importante: Comentários com conteúdo sensível, impróprio ou que for considerado inadequado – por qualquer motivo, a critério do moderador – serão sumariamente deletados.

Deixe seu comentário.
×

Assine Aldeia

Por apenas R$ 9,90* / mês.

Deixe seu telefone, nós ligamos para você.
Venha fazer parte da nossa tribo!