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Contratos Empresariais

Publicado em: 15/12/2017

A utilização de um contrato propriamente dito, é de suma importância para as partes que neles compactuam, pois traz a ideia de segurança, estabilidade, palavra escrita, vontade e o interesse das partes, sendo este, ferramenta de relevante utilidade no exercício da atividade empresarial/comercial, eis que somente através deste instrumento que se tem confiança, e consequentemente, garantias de créditos.

Salienta-se, ainda, que há diferentes regimes contratuais, cada qual com suas peculiaridades, sendo que, dentre estes encontramos os contratos empresariais, o quais via de regra utilizam o mesmo diploma legal da grande maioria dos contratos, qual seja, o Código Civil, porém, eventualmente, podem pautar-se nas normas do Direito Consumerista, demonstrando assim, a larga utilização e envolvimento destes com os diversos ramos jurídicos.

A fonte das obrigações contratuais, ainda que seja pautada na lei, é sempre voluntária, visto que as vontades dos contratantes se sobrepõem, contudo, jamais poderá ser objeto de contrato o que a lei declara e considera ilícito, bem como, o vínculo contratual exercido deve sempre respeitar e cumprir os princípios fundamentais consagrados, sob pena de nulidade e anulabilidade do negócio jurídico realizado.

Para isso, é sempre importante a formalização das relações comerciais, a fim de que sejam respeitadas e devidamente cumpridas as obrigações constantes no respectivo instrumento, bem como, para fins de amenizar riscos, analisar e identificar eventuais problemas que possam vir a surgir em decorrência dos negócios jurídicos realizados.

Não obstante, temos que todas as transações e negociações realizadas entre as empresas com clientes e fornecedores ocorre por meio de contratos, onde as obrigações e responsabilidades atinentes a cada uma das partes resta formalizada.

Deste modo, as relações contratuais vêm a ser de suma importância para o controle efetivo empresarial/comercial, por ser base de grande parte dos negócios, cabendo a confecção estrutural de contratos a serem realizados diante de um vasto conhecimento jurídico como modo de garantir prosperidade futura empresarial.

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