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Mediação e arbitragem no Direito Empresarial

Publicado em: 10/07/2018

Apesar da legislação recente, Lei n. 13.140/2015, a técnica da mediação é utilizada há décadas, devendo ser difundida por toda a sociedade

 

A introdução e utilização de técnicas de resolução de conflitos extrajudiciais está cada vez mais presente em nossa realidade, não só como formas mais céleres e menos custosas para as partes, mas também como efetivação da transformação e pacificação social.


Na medida em que vão surgindo novos conceitos e novas maneiras efetivas de resolução de conflitos, o Direito Empresarial, assim como os demais ramos, deve acompanhar tais mudanças, buscando readequar as práticas sociais e jurídicas, como forma de proteção e cautela sobre seu lucro, e, deste modo, ganha maior visibilidade a mediação e arbitragem na esfera empresarial.


Apesar da legislação recente, Lei n. 13.140/2015, a técnica da mediação é utilizada há décadas, devendo ser difundida por toda a sociedade.
Assim, a mediação se traduz pela forma consensual de resolução de conflitos, onde um terceiro imparcial conduzirá o procedimento do qual resultará em acordo de vontades entre as partes. Ademais, caso queiram, podem levar à homologação do mesmo junto ao Judiciário, proporcionando maior agilidade e menor custo para as empresas.


Quanto à arbitragem, temos que esta é amplamente reconhecida e utilizada no cenário internacional, sendo sua natureza adversarial. No direito brasileiro, é considerada ainda de dupla característica, jurisdicional e ao mesmo tempo contratual, tendo em vista que resulta de um acordo de vontade entre as partes, seja pela opção em utilizar-se da mesma, ou então pela escolha do árbitro que a conduzirá, mostrando-se, assim, como meio prático e dinâmico para obtenção de impactos positivos.


Ambas as técnicas podem ser introduzidas na realidade das empresas, quando da necessidade de realização de qualquer procedimento para resolução de conflitos, ou até mesmo anteriormente ao acontecimento destes. Como por exemplo quando da confecção e negociação de contratos, com inserção de cláusulas resolutivas, compromissárias ou escalonadas, ou então posteriormente à ocorrência das controvérsias.


Ainda que haja uma descrença quanto às soluções alternativas de conflitos, temos que ter em mente que a resolução destes não ocorre e nem deve ocorrer apenas por parte do Estado, visto que nas relações privadas vigora a autonomia da vontade das partes, a qual faz lei entre as mesmas. Não obstante, temos que a desjudicialização é medida buscada a todo custo, devendo o Estado preocupar-se apenas com aquelas questões não passíveis de homologação extrajudicial.


No tocante à seara empresarial, é forçoso mencionar que um maior investimento em ações de aprimoramento do serviço e maior diálogo entre as relações, como, por exemplo, a opção pelas técnicas delineadas acima, traz como consequência a minoração de processos e custos empresariais e maior satisfação comercial, sendo que o resultado de igual ou ainda melhor eficácia demandará menor tempo nas relações comerciais. Por fim, salienta-se que a escolha do profissional adequado e de sua confiança por certo que contribuirá unicamente para a adoção dos melhores procedimentos e resultados.

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