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Compliance

Conceitua-se Compliance como sendo o ato de agir em acordo com normas e regulamentações internas e externas, com a lei e com as regras impostas pela sociedade como um todo.

 

Atualmente, o termo Compliance tem ganhado grande relevância diante do cenário social, político e jurídico vivenciado no País, sendo que, a Lei Anticorrupção trouxe maior destaque ao tema, eis que o principal desafio é a inserção de uma ótica voltada para combate da corrupção e fraude, alinhando-se juntamente à transição moral perseguida pela sociedade.

Conceitua-se Compliance como sendo o ato de agir em acordo com normas e regulamentações internas e externas, com a lei e com as regras impostas pela sociedade como um todo, inclusive com os valores éticos e morais.

Assim, traduzindo-se para o campo empresarial, necessário mencionar que essa prática trouxe uma nova realidade para as empresas, onde, há a exigência de ser conhecer a fundo a realidade destas, como forma de zelar por sua reputação e consequentemente lucro, visto que, o valor de uma empresa está diretamente relacionado aos meios éticos que esta emprega.

A implementação de Compliance visa evitar comportamentos futuros inadequados, fomentando não somente uma cultura empresarial ética, como também, governança, gestão e análise de riscos, ferramentas que devem ser empregadas de modo efetivo tendo como objetivo prevenir, detectar e responder a problemas de desvios ocorridos, evitando, deste modo, eventual punição da empresa e de seus funcionários.

Os benefícios desta prática são inúmeros, dentre os quais podemos mencionar a preservação da integridade e reputação cível e criminal, aumento de produtividade e eficiência, vantagem competitiva da empresa, uma vez que atualmente exige-se um comportamento positivo da atividade empresarial.

Ainda que pareça algo simples e corriqueiro, tomando a ideia de que tais medidas deveriam ocorrer de forma automática, a implementação de um ambiente ético demanda um processo a médio e longo prazo, tendo em vista os reflexos que são de conhecimento público e notório, noticiados todos os dias pelos meios de comunicação.

No entanto, Compliance abrange e deve ser praticada independentemente do tamanho da empresa ou então da atividade econômica desempenhada, levando em consideração, também, a responsabilidade e função social que estas exercem, buscando sempre o zelo por sua reputação empresária e em contrapartida, obtendo maiores resultados.

Neste tocante, a importância de uma assessoria jurídica organizada para implementação e efetivo cumprimento de normas e regras jurídicas, não somente no campo anticorrupção, como também no cumprimento de obrigações trabalhistas, ambientais, fiscais, dentre outros, contribui para minoração de prejuízos afetos à atividade empresarial e maior credibilidade destas junto ao cenário econômico.

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