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Edição 122
Desburocratização

O peso da burocracia

Positiva em sua essência e negativa por suas disfunções no mundo pós-moderno, a “burocracia” está na berlinda. Nunca se discutiu tanto sobre a necessidade de desburocratizar

Texto Rejane Martins Pires
Foto(s) Cesár Machado e Bruna Scheidt

Sidnei Costa: espera de dois anos para receber o alvará de sua empresa

Quem vê o professor de Educação Física Sidnei Costa levantando o halter na foto acima, não imagina o peso que foi abrir o seu negócio. Primeiro, ele esperou 12 anos até se sentir seguro para empreender. Depois, vendeu a própria casa. Com dinheiro em mãos, alugou barracão, montou equipe, comprou equipamentos e, claro, correu atrás da papelada. 

Aí sim sentiu a carga! Como manda a cartilha brasileira, a maratona só terminou recentemente. “Não desistimos porque precisávamos trabalhar”, diz. A declaração do empresário, com sorriso no rosto, não se deu em um contexto de reclamação, mas, sim, de alívio. Depois de dois anos, ele finalmente conseguiu o alvará. Com tudo certinho, já pensa em ampliar o espaço e dobrar o número de alunos, porém, o labirinto burocrático ainda assusta.  
 
A arquiteta Carine Alberti mostra a papelada em excesso para aprovação de obras: disfunções burocráticas travam desenvolvimento

Não é para menos. Segundo o Doing Business 2018, relatório anual que mede o impacto das leis e regulações e da burocracia no funcionamento das empresas, o Brasil caiu da 123ª para a 125ª posição no ranking do Banco Mundial que compara o ambiente de negócios em 190 países do mundo. Resumindo, gasta-se muito tempo com imensas pilhas de papel, formulários, carimbos e vagarosas filas. 

Ninguém fica imune à dificuldade para cumprir o excesso de formalidade. Na área da construção civil, por exemplo, a burocracia é o calcanhar de Aquiles de arquitetos e engenheiros. “Entendemos que as regras são necessárias, mas o processo é muito lento”, diz a arquiteta Carine Alberti. Ela e o marido, o engenheiro civil Felipe Borchart, aprenderam a duras penas que a espera para quem quer construir é longa e muitas vezes este ambiente afasta investimentos. “O tempo médio para aprovação de uma obra é de seis meses”, explica Carine. “Se for algo mais complexo, até dois anos. Uma coisa vai enrolando a outra”, complementa.

As amarras são tantas que antes de começar qualquer projeto o casal explica ipsis litteris para o cliente. “É tanta demora que já tivemos caso de gente que desistiu e preferiu comprar o imóvel pronto”. Eles pontuam alguns avanços como o GeoPortal Cascavel, sistema que permite ao cidadão o acesso às informações sobre o imóvel desejado, sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura, e o Programa Aprova Digital, que reduz a burocracia na emissão de alvarás e na liberação de projetos. “Há uma evolução, mas ainda falta uma atuação mais integrada, bem como mais eficiência e objetividade nas análises”, afirma Felipe.

Neste jogo de forças, há outra questão bem mais séria. A corrupção. Desde aqueles que usam de influência para agilizar procedimentos, aumentando a pilha de processos, àqueles que cobram para facilitar pleitos. Quanto mais caros e demorados são os trâmites, mais frequentes são os casos de suborno. “Com tantas regulações, vem a corrupção. Criam-se muitas normas, obrigam o cidadão a trabalhar para o Estado e, depois, permitem as benesses da corrupção através de privilégios”, pondera o presidente da ONG Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho.
 
100 DIAS DE BUROCRACIA
ETAPAS PARA REGULARIZAR 
ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO


ETAPAS PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

    1. Obter a escritura atualizada (obrigatório)
    2. Obter a certidão de pagamento de impostos do terreno (obrigatório)
    3. Registrar empregados na Previdência Social (recomendado)
    4. Submeter o certificado de pagamento dos encargos trabalhistas dos empregados da obra (recomendado)
    5. Obter Alvará da Prefeitura (obrigatório)
    6. Obter Alvará do Corpo de Bombeiros (para as edificações que exijam essa licença) (obrigatório)
    7. Obter Alvará da Vigilância Sanitária (para as edificações que exijam essa licença) (obrigatório)
    8. Obter a aprovação da prefeitura para conclusão da obra/Habite-se
    9. Inspeção final da prefeitura para emitir ISSQN e liberação do Habite-se
    10. Registrar/averbar a propriedade no cartório de imóveis



O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA DESBUROCRATIZAR

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon/Paraná-Oeste) criou o Comitê Técnico de Desburocratização. Trata-se de um grupo de trabalho que reúne engenheiros, arquitetos e técnicos de prefeituras da região para propor soluções que agilizem a aprovação de projetos. Um dos avanços, em parceria com a prefeitura de Cascavel, é a implantação do sistema Aprova Digital que vai agilizar a licença para obras.


Esperança na tecnologia
 
A agenda para a desburocratização existe há muito tempo. Governos estaduais, municipais e até um ministério foi criado para reduzir os tentáculos do Estado no país. O próprio Sebrae tem projetos nesse sentido. Ainda assim, a máquina burocrática resiste.

Num país onde a burocracia transcende as estatais, segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), Edson Vasconselos, há dois caminhos quando se fala em desburocratizar: o primeiro é questionar as regras. “Cria-se dificuldade para vender facilidade. A boa regra tem que ser cumprida sim, mas também é preciso que haja maneiras inteligentes de verificação”, diz. 

Vem aí o segundo caminho: a informatização. Olhando sob este aspecto, o horizonte é promissor, pois já existem iniciativas que reúnem várias repartições no mesmo lugar e a possibilidade de fazer processos online, mais rápidos e racionais. “Somente a tecnologia terá potencial para revolucionar os serviços públicos brasileiros. Eu vislumbro mudanças a curto e médio prazo”, afirma. 

Menos esperançoso, o gerente regional do Sebrae, Augusto Cesar Stein, enxerga um cenário melhor, porém a longo prazo. “Grande parte das dificuldades são processos, ou seja, os velhos carimbos. E esta mudança só vai acontecer se cada órgão fizer a sua parte”.

O problema, explica, é que burocracia virou desculpa, tornando-se difícil organizar a sociedade para empreender as mudanças necessárias de forma concentrada no tempo. Não há metas claras a serem cumpridas e os interesses são difusos. Isso facilita a ação de interesses que perpetuam o cipoal burocrático. “Como a corrupção é sistêmica no Brasil, aceitamos a ideia de que é preciso burocratizar tudo pela necessidade de controle. Mas isso resulta em excesso e apego à burocracia, contraditoriamente, alimentando a própria corrupção”, pondera. “Ferramentas tecnológicas para desburocratizar já existem, mas há uma lógica para que isso não aconteça. Aí vem o maior desafio, ultrapassar a barreira cultural e comportamental. Resumindo, a sociedade precisa ser mais eficiente”.


Afinal, o que é burocracia?
 
Quando se fala em burocracia, a imagem que vem à cabeça é do estado ‘mastodôntico’, que tudo complica e atrasa. Verdade? Verdade. E esta forte conotação negativa tem lá suas razões. Há uma eterna desconfiança do poder sobre a sociedade, o que faz com que a todo instante a pessoa precise provar que é ela mesma, preencher infinitos formulários, apresentar documentos, enfim, encarar filas e filas carimbando documentos. 

Mas, originariamente, seu sentido era outro. Max Weber, um dos teóricos da sociologia da burocracia, trata o termo como a organização eficiente por excelência. “Eu sei que 99% das pessoas pensam diferente, mas não sou contra a burocratização. Nós temos que ter controle e rigor nos procedimentos”, defende o contador Rafael de Lorenzo.

Ele prega um olhar mais apurado sobre o tema. “Não podemos olhar a burocracia como algo ruim. O controle é necessário. Quem não controla, não se organiza, não consegue crescer e está suscetível a falhas”, frisa. Para ele, o lapso de tempo é ruim, o procedimento em si não. Todos os procedimentos burocráticos vêm para proteger a relação comercial entre as empresas e o governo. “Negócios mal feitos, em regra, não foram burocráticos”. 

O problema, em sua visão, não estaria na burocracia, mas na ineficiência dos órgãos públicos para cumprir prazos.  “Por uma série de fatores, como carência de funcionários, sobrecarga de trabalho e falta de conhecimento técnico, demora-se muito nas análises e cria-se uma visão distorcida do que realmente é burocracia”, diz. 


Desburocratizar é possível

Positiva em sua essência e negativa em sua aplicabilidade no mundo pós-moderno, o fato é que a “burocracia” está na berlinda. Nunca se discutiu tanto sobre a necessidade de desburocratizar. E, o melhor, há disposição de alguns gestores em fazer isso. 

O município de Cascavel, por exemplo, deu um passo importante ao criar o Alvará Fácil Online, plataforma digital que agiliza a liberação de alvará sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura. Na primeira semana de funcionamento, segundo o secretário de Finanças, Renato Segalla, foram protocolados 190 alvarás. “Deste total, 145 foram concluídos em menos de 48 horas. Numa cidade de 320 mil habitantes, com mais de 30 mil empresas e uma média de 60 pedidos diários de alvará ou licença, isso é um avanço muito grande”, afirma.

 
Luzia e Valéria, da Opportunis: alvará em tempo recorde
Este esforço para otimizar o tempo e simplificar processos não aconteceu isolado. Empresários e contadores foram ouvidos. “O Alvará Fácil colocou mais confiabilidade no contador. Naturalmente, isso reduz a burocracia, pois acaba com a conferência interminável de papéis, que antes tramitava de setor em setor”, diz o contador Sidnei Mazzuti. Ele participou da implementação da plataforma, cuja virtude é tornar as operações mais ágeis e estratégicas, reduzir custos e estimular investimentos. 


Alvará em um dia!

O emaranhado de instâncias e exigências para abrir uma empresa está tão arraigado no pensamento do brasileiro que numa situação oposta a reação é de susto mesmo. Foi o que aconteceu com Valéria Mazutti e Luzia Aparecida da Silva, sócias na Opportunis Gestão Financeira. Elas entraram com o pedido num dia e, no outro, o documento já estava em mãos. “O escritório de contabilidade fez tudo via Alvará Fácil e, realmente, ficamos surpresas com a agilidade. A expectativa inicial era de 60 a 90 dias”, conta Valéria. “Foi mais rápido que abrir o MEI, modalidade que eu tinha anteriormente”.

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