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CADEIRINHA

Fim da multa é receita para o desastre, diz especialista

O médico cascavelense, colunista da Revista Aldeia e presidente da International Traffic Medicine Association (ITMA), dr. Jack Szymanski critica fim da multa para quem transportar criança sem cadeirinha

Texto Rejane Martins Pires

Publicado em 07/06/2019


A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de não aplicar multas, apenas advertência por escrito, a motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos é criticada pelo presidente da International Traffic Medicine Association (ITMA), o médico cascavelense dr. Jack Szymanski.

Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro, trata-se de infração é gravíssima. As consequências são perda de sete pontos na carteira, pagamento de multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. A Lei da Cadeirinha, como ficou conhecida a Resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) contribuiu para uma significativa queda no número de mortes de crianças por acidentes de trânsito.

Segundo Szymanski, os acidentes de trânsito são hoje a primeira causa de morte de crianças de 0 a 14 anos.  “É preocupante ver em pauta discussões na área de trânsito com o propósito de cumprir 'compromissos de campanha', sem se atentar a estudos mais profundos dos resultados funestos que podem advir destas ações”. 

Ao substituir a multa por advertência por escrito, explica o médico, o governo, na prática, abranda a sanção e, com isso, adota postura demasiadamente permissiva com relação ao desrespeito dessas normas de segurança. “Naturalmente os pais não terão o mesmo cuidado no transporte de crianças em seus veículos se não houver uma forte fiscalização na segurança e punição justa. Acredito que a mudança é um retrocesso na legislação de trânsito”.


PERIGO

A Lei da Cadeirinha está em vigor  desde 2008 e determina a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças. O desrespeito a essas regras é considerado como uma infração gravíssima, que resulta em sete pontos na carteira de habilitação (CNH) e aplicação de multa de R$ 293,47, além de apreensão do veículo até que a irregularidade seja corrigida.

Os números divulgados pela ONG Criança Segura que monitora acidentes com crianças no Brasil, com base na plataforma de dados do Ministério da Saúde (Datasus) mostram que entre 2001 e 2016 o percentual óbitos de crianças de 0 a 14 anos em acidentes de trânsito  caiu de 2.490 para 1292. Nas faixas etárias mais baixas, de 0 a 9 anos, o número de mortes passou de 1545, em 2001, para 1169 em 2008, ano da entrada em vigor da Resolução do Contran e para 657, em 2016. “Nós, médicos,  sabemos quantas crianças  foram salvas pelo uso da cadeirinha adequada e como ficamos indignados com crianças soltas pelo carro e no banco da frente. Em caso de acidentes as lesões são múltiplas e frequentemente fatais”, acrescenta.

Szymanski reforça que as discussões em nível médico devem ser realizadas com o auxílio dos conselhos ou associações de classe para evitar erros de conduta. “Decisões estimuladas pela perspectiva de aplauso fácil e imediato, sem a orientação especializada e científica é, no caso do trânsito, literalmente, uma receita para o desastre”, conclui.
 

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