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Edição 134
ENTREVISTA – Renata Dal Molin

O que a Boate Kiss nos ensinou?

Texto Rejane Martins Pires
Foto(s) Patrick Do Kesne

Publicado em 26/11/2019


Considerado o pior incêndio dos últimos 50 anos no Brasil e o terceiro mais fatal numa casa noturna em nível mundial, com 242 vítimas, o desastre da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi um divisor de águas na prevenção de incêndios. Funcionando com diversas pendências relacionadas a licenças, alvarás e fiscalização, o episódio deixou bem evidente a importância da regularização - independente da exigência e cobrança dos órgãos públicos. Nesta entrevista, a engenheira civil Renata Dal Molin fala sobre o assunto.

Um projeto preventivo de incêndio pode salvar vidas?
Sem dúvida. Além de proteger e salvar vidas, um projeto bem executado dificulta a propagação do incêndio, proporciona meios de controle e extinção do fogo, auxilia na evacuação do local e nas operações do Corpo de Bombeiros. Na história do Brasil há inúmeros casos de incêndio com mortes por falta de sistemas preventivos e protetivos, tragédias por falta das saídas de emergência, ou então prédios com escadas desprotegidas, sem elementos corta fogo, dificultando a saída dos ocupantes.  Vivemos em uma sociedade em que proprietários de empreendimentos veem o serviço de fiscalização do Corpo de Bombeiros como empecilho. E, na verdade, o objetivo deles é apenas prevenir perdas humanas e patrimoniais.

Por que realizar um projeto de prevenção?
Incêndios acontecem. E, na maioria das vezes por negligência humana. Alguns se alastram pela falta de equipamentos de combate e estruturas sem resistência ao fogo. Outros acabam se tornando tragédias pela falta de sinalização, iluminação e saídas de emergências adequadas. O projeto de prevenção de incêndio faz parte das documentações obrigatórias para emissão de alvará de funcionamento do estabelecimento. Além de prevenir, um bom projeto minimiza os efeitos do fogo. Tanto é que edificações bem projetadas passam apenas por princípios de incêndio. 

Que tipo de construção precisa de um projeto assim?
Todas as edificações com área maior que 200 m² precisam do projeto de prevenção. O Corpo de Bombeiros só exclui edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares, mas vale lembrar que todas as edificações, independentes de área ou ocupação, precisam ter pelos menos os sistemas básicos de prevenção: iluminação, sinalização e extintores. Há ressalvas e exceções na norma, exigências exclusivas para hospitais, locais de reunião de público, asilos, indústrias, entre outros. Por isso, é de extrema importância consultar um profissional qualificado para se informar sobre as características da sua edificação.

Qual é o perigo da desburocratização?
A norma continua igual, não houve um afrouxamento das exigências. O que mudou foi a parte administrativa do processo. Foi simplificada para reduzir custos. A desburocratização facilitou a abertura e a regularização de empresas, prevendo, inclusive, poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros.
Agora, a maioria das edificações sem uso do sistema fixo de combate a incêndio, os hidrantes, não passa por aprovação no Corpo de Bombeiros, o que reduz o prazo de finalização do projeto. Isso resulta agilidade para a abertura ou regularização das edificações, mas pode, em contrapartida, aumentar a negligência por profissionais não qualificados. 

Ou seja, profissionais contratados e os proprietários são os responsáveis pela obra?
Sim. O profissional elabora o projeto de acordo com as norma, e auxilia na instalação dos equipamentos. Na sequência, o Corpo de Bombeiros faz a vistoria, aprovando ou não. A partir da aprovação, a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos, sempre respeitando o projeto, é do proprietário. Resumindo, é dever dos responsáveis técnicos, contadores e demais profissionais da área estarem por dentro das exigências dos órgãos públicos e sempre orientar os proprietários quanto as suas responsabilidades. 

O que um projeto eficiente deve conter?
Recomenda-se que um projeto leve em conta as necessidades do estabelecimento junto com as exigências dos bombeiros. Além disso, o mesmo deve conter a locação dos equipamentos: extintores, hidrantes, iluminação de emergência, entre outros, com detalhamento das instalações e notas explicativas. É necessário também juntar todas as informações pertinentes ao projeto de prevenção, como população, ocupação, largura de saídas de emergência, material utilizado no acabamento e revestimento, uso de central de GLP e etc.

O que você considera mais crítico em nossa cidade, verdadeiras bombas-relógio?
Os pequenos empreendimentos. Normalmente os pequenos riscos são desprezados, pois o foco está em indústrias e edificações de grande porte. Além do mais, lugares de concentração de pessoas também podem ser considerados bombas-relógio, tendo em vista que muitas vezes os limites de ocupação não são respeitados, colocando em risco centenas de vidas. Em nossa cidade, falta conscientização. Muitos empresários ignoram a necessidade de um projeto de prevenção de incêndio, mesmo após a visita do Corpo de Bombeiros e pedido em mãos.
 
É a cultura de enxergar custo e não investimento?
Sem dúvida. Muitas vezes, os proprietários ignoram a necessidade do projeto pelo fato de ser custoso, porém, a maioria esquece que é um investimento. Um bom projeto pode transformar o início de um incêndio em um princípio de incêndio.  Recentemente, houve um episódio de um princípio de incêndio num estabelecimento aqui em Cascavel, mas como a edificação era 100% adequada e contava com todos os sistemas necessários para combate, além de funcionários treinados, os danos foram minimizados. Apesar de cara, a prevenção é melhor que a recuperação pós-incêndio.

Por que contratar um profissional?
Legalmente, o projeto só pode ser elaborado por um profissional habilitado e devidamente registrado em seu conselho de classe (CREA ou CAU). Um projeto elaborado sem conhecimentos técnicos, além de aumentar custos, pode, sim, se transformar numa bomba-relógio, colocando em risco a edificação e a vida dos ocupantes. 
 

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