A revista mais premiada do Paraná
14 anos de história
Edição 160
ENTREVISTA

Como você quer morrer?

Texto Rejane Martins Pires
Foto(s) Kauã Veronese

Publicado em 20/04/2022


Você já pensou em como quer ser tratado no fim da vida se estiver em um quadro clínico incurável e irreversível?
Quais cuidados quer? Quais tratamentos aceita? Quais recusa?

 
Se você não quer ninguém decidindo por você, saiba que é possível oficializar vontades e proteger sua autonomia até o último suspiro com o testamento vital.

Fazer um testamento vital significa tomar as rédeas das difíceis decisões no fim da vida. Válido no Brasil desde 2012, é um documento restrito a questões de saúde. Para explicar melhor sobre o assunto, a Revista Aldeia entrevistou os advogados Stephanie Weyn e Marco Antonio Zimermann Simão. 
 
O que é testamento vital?
É um documento que pode ser realizado por qualquer pessoa maior de idade e capaz, em que ficam estabelecidos quais tratamentos e procedimentos de saúde o indivíduo aceita ou não receber, caso seja acometido por doença grave, ou situação de estado de saúde que lhe impeça de manifestar sua vontade de forma livre e autônoma.  

O principal objetivo do testamento vital é de que suas escolhas sejam garantidas no futuro.  Quem vier a perder a capacidade de manifestação, seja porque perdeu a consciência (por exemplo: esteja em coma, estado vegetativo), ou por algum outro motivo, terá, no testamento vital, a garantia de respeito à sua vontade.

É importante que este documento seja redigido com o médico de confiança do paciente, para ajudá-lo com termos técnicos e esclarecer as implicações de suas decisões.

Não deve o profissional de saúde, contudo, condicionar o desejo do paciente às suas preferências ou interesses pessoais. Considerando que ainda não há lei sobre esse tema no Brasil, recomenda-se o auxílio de advogado, a fim de evitar que sejam incluídas, no testamento vital, disposições que não são permitidas no ordenamento jurídico brasileiro. 

O que se especificar no testamento vital?
Todos os aspectos relacionados ao fim de vida, que pertençam à esfera de escolha do paciente.

É possível determinar em que hospital e por qual médico deseja ser atendido, qual pessoa será o acompanhante, quais tratamentos médicos você aceita ou não se submeter (exemplos: intubação, suporte de máquinas, suporte de sondas, tratamentos paliativos, ortotanásia e entre outros), se deseja ou não doar órgãos, se deseja ser cremado ou enterrado, se deseja a presença de um religioso para alguma bênção.

É possível, inclusive, eleger um representante para tomar as decisões em nome do paciente, a respeito de pontos em que o testamento vital seja omisso.

Não se trata, portanto, de um documento para eutanásia ou suicídio assistido, não permitidos no Brasil? Há muita confusão sobre isso?
Testamento vital e eutanásia são coisas distintas. O testamento vital é um documento, ao passo que a eutanásia e o suicídio assistido são práticas, vedadas pela lei brasileira, consistentes em deliberadamente provocar a morte do paciente em estado terminal (eutanásia), ou ajudá-lo a interromper sua própria vida (suicídio assistido).

O testamento vital é condicionado à legislação de cada país. Em países como Holanda, Bélgica e Luxemburgo, em que a eutanásia é permitida, pode-se incluir esse desejo no testamento vital. No Brasil, a prática é proibida e, inclusive, considerada crime.

Sendo assim, ainda que o paciente registre a escolha pela eutanásia no testamento vital, o médico acabará por desconsiderá-lo nesse ponto específico, por força das obrigações que lhe são impostas pela ética médica.

A ortotanásia, sim, é possível. Trata-se da limitação ou suspensão do empenho terapêutico, mantendo-se apenas os cuidados paliativos, de modo a permitir que a vida do paciente cesse naturalmente. Não ocorre a interrupção da vida, mas sim a omissão de esforços para prolongá-la artificialmente.

Quando e por que fazer um?
Se você é uma pessoa que preza por sua autonomia, por suas próprias escolhas, o momento de realizar o testamento vital é agora, pois o amanhã é incerto. Além do mais, é possível alterar ou revogar as disposições do documento a qualquer tempo, caso o indivíduo venha a mudar de ideia em relação a algum ponto.
 

“Se você é uma pessoa que preza por sua autonomia, por suas próprias escolhas, o momento de realizar o testamento vital é agora, pois o amanhã é incerto”


Ao longo da nossa vida, lutamos por nossa liberdade e autonomia. Neste sentido, registrar nossas escolhas para o fim da vida é um ato de exercício de dignidade, e de resistência contra um sistema que, no mais das vezes, objetifica o paciente que está em fim de vida.

Uma vez impossibilitado de tomar decisões, quem normalmente faz escolhas importantes pela pessoa - em relação à tratamentos, doação de órgãos, sepultamento e etc. - é a família, o Estado, ou o profissional de saúde.

Vislumbra-se vantagens até mesmo para aqueles que são próximos ao paciente, que não terão que conviver com a angústia causada pela necessidade de tomar decisões em nome de alguém querido que está em estado terminal.

A declaração precisa necessariamente ser registrada em cartório?
Na verdade, o testamento vital sequer precisa ser escrito, embora seja essa a forma mais comum e mais segura de realizá-lo. O registro em cartório não é necessário, mas pode ser feito para aumentar o valor jurídico do documento. As cópias do testamento vital podem ser mantidas no prontuário médico do paciente, com seu advogado e/ou com outras pessoas que possam estar envolvidas no processo (membros da família, orientadores religiosos ou outros).
 

“O testamento vital sequer precisa ser escrito, embora seja essa a forma mais comum e mais segura de realizá-lo. O registro em cartório não é necessário”


Vídeo vale?
Sim, é permitido. A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regula o testamento vital não determina um modelo a ser seguido. Recomenda-se, assim mesmo, o auxílio de advogado, de modo a garantir a validade das disposições que forem gravadas em vídeo.

Aconselha-se revisar o testamento de tempo em tempo, pois pode acontecer de mudar de vontade?
Sim, aconselha-se a revisar o documento regularmente, mesmo porque é possível alterá-lo a qualquer momento, seja para incluir, suprimir ou modificar suas disposições. Não há um prazo de validade, então um testamento vital que seja realizado por indivíduo jovem e sadio permanecerá válido enquanto não for revogado.

No entanto, como já fora dito, o amanhã é incerto, e até mesmo pessoas jovens e saudáveis podem, infelizmente, sofrer um acidente ou serem acometidas por doenças que lhe impossibilitem a manifestação. Deste modo, caso já se tenha bem definido algumas preferências para o fim de vida, convém procurar um advogado de confiança para elaborar o testamento vital, garantindo, assim, o respeito à sua vontade caso o indesejável aconteça.

O que existe de legislação sobre o testamento vital no Brasil?
Ainda não existe legislação específica no Brasil, porém isso não significa que o testamento vital não seja válido. O ordenamento jurídico brasileiro é composto por regras, que são as leis, e princípios, que são normas jurídicas abertas, de observância obrigatória. A nossa Constituição elenca os princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e a proibição de tratamento desumano.

Ou seja, podemos dizer que a Lei Maior do Brasil reconhece o direito à vida digna, relacionando diretamente essa dignidade à autonomia da pessoa. Assim, obrigar alguém a se submeter a um tratamento que ele não deseja, quando este não terá função de lhe devolver uma vida plena, contraria esses princípios.
 

“Em países como Holanda, Bélgica e Luxemburgo, em que a eutanásia é permitia, pode-se incluir esse desejo no testamento vital. No Brasil, a prática é proibida”


O que há, no ordenamento jurídico brasileiro, é a Resolução n. 1995/2012, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina. Este ato normativo não tem força de lei, mas permite ao paciente registrar seu testamento vital na ficha médica ou no prontuário, e impõe ao profissional de saúde o respeito às vontades nele expressas, desde que não contrariem a ética profissional. 

O Brasil está preparado para este tipo de discussão?
Sim, com certeza. Segundo o jornalista Lucas Léon, da Rádio Nacional de Brasília, no último ano a busca dos brasileiros para realizar o testamento vital aumentou em 41%, o que demonstra a compreensão dos brasileiros quanto à importância desse instrumento.

No campo jurídico, a discussão também amadureceu bastante, tendo sido reconhecida, pelo poder judiciário, a constitucionalidade da Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina.  Seria bem-vinda, porém, a edição de uma lei específica a fim de minimizar questionamentos sobre a validade desses documentos, e regulamentar questões específicas sobre o registro, prazo de validade, idade mínima do outorgante, entre outros.

Vocês fariam um testamento vital?
Sim, inclusive já o fizemos. Se quiserem saber mais sobre testamento vital ou outros assuntos sobre Direito à Saúde, podem entrar em contato e acompanharem o Instagram @wzadvogados.

QUEM SÃO ELES?
 
Stephanie Weyn é especialista em Direito Civil e Empresarial
pelo Damásio Educacional e pós-graduanda em Direito Médico e
da Saúde pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. 
 
Marco Antonio Zimermann Simão, advogado, especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná e mestrando   em Direito, Inovações e Regulações pelo Centro Universitário de Cascavel – UNIVEL.

 

Deixe seu comentário

Expresse, fale, opine, sugira! Nós queremos fazer nossa Aldeia cada vez melhor.

Importante: Comentários com conteúdo sensível, impróprio ou que for considerado inadequado – por qualquer motivo, a critério do moderador – serão sumariamente deletados.

Deixe seu comentário.
© 2022 REVISTA ALDEIA Todos os direitos reservados.
Alguma dúvida? Nos te ajudamos. Ligue: (45) 3306-5751